Questão 1263418

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1263418

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que

Alternativa A:
é coincidente, em qualquer hipótese, com o domicílio civil, previsto no Código Civil brasileiro de 2002.
Alternativa B:
em casos específicos, pode o domicílio tributário ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
Alternativa C:
no caso do contribuinte pessoa física, é sempre coincidente com a sua residência.
Alternativa D:
não apresenta qualquer distinção na sua fixação no que diz respeito ao caso dos contribuintes pessoas jurídicas, sejam estas de direito privado de direito público.