Questão 1263404

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1263404

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a opção verdadeira:

Alternativa A:
A falta ou a carência de recursos materiais pode constituir motivo exclusivo para a perda ou a suspensão do poder familiar, que serão decretadas judicialmente em procedimento contraditório.
Alternativa B:
A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar em qualquer hipótese.
Alternativa C:
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida admissível apenas na modalidade adoção.
Alternativa D:
No ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos, e seu deferimento independe de prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas implica no dever de guarda.