Questão 1263403

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1263403

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.

Alternativa A:
Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Alternativa B:
Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que julgar improcedente mandado de segurança de sua competência originária.
Alternativa C:
Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que contrariar Tratado, ainda que este não verse sobre direitos humanos e não tenha sido aprovado, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que inadmitir mandado de segurança de sua competência originária.