Questão
ID 1263304Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar,
que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em
lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada, significa:
compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar,
que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em
lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada, significa: