Questão 1263270

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 1263270

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada
quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados
na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório,
é correto afirmar que

Alternativa A: será publicado até quinze dias após o encerramento
do período a que corresponder.
Alternativa B: a publicação deve se dar exclusivamente por meio
eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio.
Alternativa C: o relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá
conter o comparativo das dívidas consolidada e
mobiliária.
Alternativa D: a não publicação do relatório no prazo legal sujeita
a autoridade administrativa a pena de suspensão e
imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua
remuneração.
Alternativa E: deverá conter o comparativo com os limites estabelecidos
pela lei relativos à despesa total com pessoal,
distinguindo a com inativos e pensionistas.

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