Questão 1263264

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 1263264

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fundos Especiais na Lei 4.320/64

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

De acordo com as disposições da Lei no 4.320/64, é correto
afirmar, a respeito dos fundos especiais de despesa, que

Alternativa A: a lei que instituir fundo especial não poderá determinar
normas peculiares de controle, prestação e
tomada de contas.
Alternativa B: a Lei de Orçamento consignará as transferências de
capital a conta de fundos especiais.
Alternativa C: a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a
fundos especiais far-se-á através de dotação consignada
na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
Alternativa D: são constituídos pelo produto de receitas especificadas
que por decreto se vinculam à realização de
determinados objetivos ou serviços.
Alternativa E: o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço
será transferido para o exercício seguinte, a crédito
do mesmo fundo, se houver previsão expressa na
lei que o instituiu.