Questão 1263262

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1263262

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recursos Administrativos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos
termos da Lei no 10.520/02,

Alternativa A: declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
quando lhe será concedido o prazo de 3 (três)
dias para apresentação das razões do recurso.
Alternativa B: os licitantes terão o prazo de 5 (cinco) dias contados
da declaração do vencedor para apresentarem recurso,
que deverá ser endereçado ao pregoeiro.
Alternativa C: a falta de manifestação imediata e motivada do licitante
não implica na decadência do direito de recurso.
Alternativa D: o acolhimento de recurso importará na invalidação
da fase externa do certame, devendo ser marcada
nova data para a realização do leilão.
Alternativa E: apresentadas as razões do recurso por qualquer dos
licitantes, os demais serão intimados no prazo de 5
(cinco) dias para apresentar contrarrazões.