Questão 1263127

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1263127

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
a Constituição Federal estabelece que

Alternativa A: os Ministros do Tribunal de Contas da União serão
nomeados dentre brasileiros com mais de vinte e cinco
anos e menos de sessenta anos de idade.
Alternativa B: o Tribunal de Contas da União, integrado por nove
Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio
de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa C: fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados
pela União, mediante convênio, excetuados os
acordos e ajustes, aos Estados, Distrito Federal ou
Municípios cabe ao Tribunal de Contas da União e
dos Estados.
Alternativa D: compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as
contas prestadas semestralmente pelo Presidente
da República, mediante parecer prévio, que deverá
ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.
Alternativa E: dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas serão
escolhidos pelo Presidente da República, com
aprovação do Congresso Nacional.