Questão 1263125

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1263125

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com relação às garantias nos contratos administrativos,
com base na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que

Alternativa A: a exigência de garantia dispensa a prévia previsão
no instrumento convocatório.
Alternativa B: a fiança bancária é modalidade de garantia admitida
pela legislação.
Alternativa C: a exigência de garantia contratual se encontra limitada
a 2% do valor do contrato.
Alternativa D: cabe à Administração, dentre as hipóteses legalmente
admitidas, definir que modalidade de garantia deverá
ser prestada pelo contratado.
Alternativa E: a garantia deverá ser progressivamente liberada ao
longo da execução do contrato.