Questão
ID 1263123Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa
jurídica e a ela transferiu determinado serviço público.
Nesse caso, é correto afirmar que houve
jurídica e a ela transferiu determinado serviço público.
Nesse caso, é correto afirmar que houve