Questão
ID 1263095Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Inalienabilidade Relativa
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os
outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
De uma maneira geral, os bens públicos são
inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto
os bens, observadas as exigências da lei,
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os
outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
De uma maneira geral, os bens públicos são
inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto
os bens, observadas as exigências da lei,