Questão
ID 1262936Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
No que diz respeito à competência do Sistema Único de Saúde (SUS), regida pela Lei n.º 8.080/90, considere as seguintes atribuições:
I. participar do planejamento, programação e organização da rede municipal e regionalizada em articulação com a direção nacional;
II. acompanhar o processo de licitação para definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
III. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
IV. prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
V. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
São de competência da direção estadual do SUS apenas as atribuições explicitadas em