Questão 1262894

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1262894

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação de Competências

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

As competências públicas revelam-se em duas faces,
poder e dever, e

Alternativa A: não exercidas pelo titular no prazo legal, devem ser
avocadas por agente de igual ou superior nível hierárquico.
Alternativa B: seu efetivo exercício pode ser transferido pelo titular
a outro órgão ou agente de igual ou superior nível
hierárquico, sem possibilidade de retomada e desde
que a lei o preveja.
Alternativa C: seu efetivo exercício pode ser delegado do superior
hierárquico ao subordinado, com possibilidade de
retomada pelo delegante e desde que a lei o preveja.
Alternativa D: como são estabelecidas com caráter de instrumentalidade
para cumprir o interesse público, podem ser
modificadas de acordo com o juízo de conveniência
e oportunidade do superior hierárquico.