Questão 1262893

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1262893

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório,
que informa a licitação, pode-se afirmar que ele

Alternativa A: deve ser observado com mitigação do formalismo de
modo a possibilitar que sejam superados eventuais
vícios formais que não importem prejuízo ao interesse
coletivo ou aos demais licitantes.
Alternativa B: significa a inexistência de discricionariedade administrativa
na licitação, dado que as cláusulas e condições
da convocação são estabelecidas em lei.
Alternativa C: não tem natureza absoluta, e sua observância poderá
ser dispensada quando se faça necessário para assegurar
a escolha da proposta mais vantajosa pela
Administração.
Alternativa D: tem natureza absoluta e deve ser observado em consonância
com o formalismo estrito que caracteriza o
procedimento licitatório.