Questão 1262885

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1262885

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que

Alternativa A: os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo
por particular a título oneroso ou gratuito e, desde
que previamente desafetados, podem ser alienados.
Alternativa B: o uso exclusivo por particular só pode ter por objeto
os dominicais e os de uso especial.
Alternativa C: o uso exclusivo por particular pode ter por objeto os
de uso comum, desde que a título oneroso e mediante
prévia desafetação.
Alternativa D: os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo
por particular a título gratuito ou oneroso, mas não
podem perder o caráter de inalienabilidade.