Questão
ID 1262884Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA)
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo
Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de
não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento
de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar
que a Corte considera inadmissível, por constituir sanção
política,
Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de
não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento
de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar
que a Corte considera inadmissível, por constituir sanção
política,