Questão 1262878

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1262878

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com relação à administração tributária, é correto afirmar
que

Alternativa A: a Constituição Federal dispõe que à administração
tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos
e as atividades econômicas do contribuinte
com a finalidade precípua de assegurar a eficiência
da arrecadação.
Alternativa B: a Constituição Federal dispõe que a atividade de fiscalização
será estritamente formal, de modo a assegurar
o respeito às garantias do contribuinte.
Alternativa C: não há dispositivo constitucional expresso a respeito
da matéria, integralmente disciplinada pelo Código
Tributário Nacional.
Alternativa D: a Constituição Federal dispõe que à administração
tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos
e as atividades econômicas do contribuinte
com a finalidade precípua de assegurar o respeito ao
caráter de pessoalidade dos impostos e à capacidade
econômica do contribuinte.