Questão 1262871

História · 2018

Questão

ID 1262871

Disciplina: História

Assunto: Atos Institucionais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional
no 5/1968 e a Emenda Constitucional no 1/1969 representaram
um período de anormalidade institucional que
se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles,
pode-se afirmar que

Alternativa A: a Emenda Constitucional no 1 restaurou as garantias
constitucionais cuja suspensão caracterizou o regime
de exceção e revogou a prerrogativa do Presidente
da República de decretar o recesso do Congresso
Nacional.
Alternativa B: o Ato Institucional no 5 manteve a competência do
Presidente da República para decretar intervenção
federal nos Estados e Municípios e a previsão de
sujeição do Decreto à apreciação pelo Congresso
Nacional.
Alternativa C: o Ato Institucional no 5 suspendeu as garantias
constitucionais e legais da vitaliciedade, inamovibilidade
e estabilidade e excluiu da apreciação judicial
os atos nele fundados.
Alternativa D: a Carta de 1967, cujo projeto foi elaborado pelo
Governo e que muitos consideram outorgada e não
promulgada, manteve a prerrogativa que a Carta de
1946 conferiu ao Presidente da República para expedir
Decretos-leis.

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