Questão 1262860

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1262860

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Decisão Que Ordenar a Suspensão do Processo, Seja em Virtude de Questão Prejudicial, Seja Quando o Acusado, Citado por Edital, Não Comparecer, Nem Constituir Defensor

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que

Alternativa A: contra a decisão que reconhece a existência de
questão prejudicial, suspendendo ou não o curso da
ação penal, cabe recurso em sentido estrito.
Alternativa B: a suspensão do processo em decorrência de questão
prejudicial é de exclusiva discricionariedade do
magistrado, em juízo de prelibação, não cabendo
recurso em sentido estrito em caso de denegação.
Alternativa C: o curso da ação penal ficará suspenso até a sentença
transitar em julgado no juízo cível, sem prejuízo
de produção das provas de natureza urgente, cabendo
contra essa decisão recurso em sentido estrito.
Alternativa D: para a suspensão do curso da ação penal em decorrência
de questão prejudicial, é imprescindível
requerimento das partes, vedada decisão de ofício.

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