Questão 1262856

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1262856

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada
no Brasil, somente terá lugar quando

Alternativa A: comprovado que a colocação em família adotiva estrangeira,
independentemente de qualquer outro requisito, é
solução que não traz prejuízo à criança, salvo se esta
manifestar o desejo de permanecer no Brasil.
Alternativa B: comprovado que a colocação em família adotiva é a
solução adequada ao caso concreto e que foram esgotadas
todas as possibilidades de colocação da criança
em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada
nos autos, da inexistência de adotantes habilitados
residentes no Brasil com perfil compatível com a
criança, após consulta aos cadastros mencionados no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa C: o estrangeiro ou casal estrangeiro apresentar situação
socioeconômica vantajosa para a criança, se não houver
adotantes habilitados no Brasil, na mesma situação
ou melhor.
Alternativa D: independentemente da existência de adotantes habilitados
residentes no Brasil com perfil compatível com a
criança, o juiz concluir que aquela é a melhor solução
para a criança.