Questão 1262854

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1262854

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento e Legitimidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação à prisão temporária, prevista na Lei
no 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É cabível para os crimes que a admitem, e somente na
fase pré-processual, desde que em atenção a requerimento
da Autoridade Policial ou do Ministério Público,
vedada a decretação de ofício.
Alternativa B: É cabível para os crimes que a admitem, tanto na fase
pré-processual quanto na processual, a requerimento
da Autoridade Policial ou do Ministério Público, vedada
a decretação de ofício, por 5 (cinco) dias, prorrogáveis
uma vez e pelo mesmo prazo, em caso de extrema
necessidade, devidamente demonstrada.
Alternativa C: É cabível para os crimes que a admitem, e somente
na fase pré-processual, sendo imprescindível para a
decretação, quando requerida pela Autoridade Policial,
a concordância do Ministério Público.
Alternativa D: É cabível para os crimes que a admitem, tanto na
fase pré-processual quanto na processual, podendo
ser decretada de ofício, ou a requerimento da Autoridade
Policial ou do Ministério Público.