Questão 1262852 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 1262852

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O comerciante é responsável por defeito do produto,
quando fornecido sem identificação

Alternativa A: clara de seu fabricante; mas se efetuar o pagamento
ao consumidor prejudicado, poderá exercer direito
de regresso contra o fabricante, segundo sua participação
na causação do evento danoso, desde que
mediante denunciação da lide.
Alternativa B: clara de seu fabricante, ou quando ele não for identificado;
mas se efetuar o pagamento ao consumidor
prejudicado, poderá exercer direito de regresso contra
o fabricante, mediante chamamento ao processo, por
se tratar de devedores solidários, sem o que não será
possível prosseguir nos mesmos autos para obter regressivamente
o que pagou, mas poderá exigi-lo em
ação autônoma.
Alternativa C: de seu fabricante; mas se efetuar o pagamento ao
consumidor prejudicado, poderá exercer direito de
regresso contra o fabricante, segundo sua participação
na causação do evento danoso, em processo
autônomo, ou mediante denunciação da lide.
Alternativa D: clara de seu fabricante; mas se efetuar o pagamento
ao consumidor prejudicado, poderá exercer direito de
regresso contra o fabricante, segundo sua participação
na causação do evento danoso, em processo autônomo,
facultada a possibilidade de prosseguir nos
mesmos autos, mas vedada a denunciação da lide.