Questão
ID 1262786Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga
ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o Tribunal
de Contas poderá aplicar ao responsável pela despesa
no âmbito do Poder Judiciário, entre outras, a sanção de
ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o Tribunal
de Contas poderá aplicar ao responsável pela despesa
no âmbito do Poder Judiciário, entre outras, a sanção de