Questão 1262741

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1262741

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo 


Em ofício enviado nesta quarta-feira (24 de janeiro) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República se manifestou favoravelmente a manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada para a última segunda (22 de janeiro), mas foi cancelada após a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, atender a um recurso e suspender a cerimônia. A ministra analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20 janeiro), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

(G1, 24.01.2018. Disponível em: <https://goo.gl/skSVZg>. Adaptado)

No recurso ao STF, o grupo de advogados questionou

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