Questão 1262711

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1262711

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

Alternativa A:
no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.
Alternativa B:
a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.
Alternativa C:
interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.
Alternativa D:
nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.
Alternativa E:
na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.