Questão 1262650 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2017

Questão

ID 1262650

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - CGJ SP - Legislação Aplicada

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa que corretamente aborda aspectos
do sistema informatizado oficial previstos nas Normas da
Corregedoria Geral de Justiça.

Alternativa A: O sistema informatizado atribuirá, a cada processo
distribuído, um número de controle interno da unidade
judicial, sem prejuízo do número do processo
(número do protocolo que seguirá série única).
Alternativa B: O funcionário credenciado poderá ceder a respectiva
senha do sistema ou permitir que outrem, funcionário
ou não, use-a, desde que seja para acesso de informações
abertas ao público em geral.
Alternativa C: As vítimas identificadas na denúncia ou queixa e as
testemunhas de processo criminal não terão suas
qualificações lançadas no sistema informatizado oficial,
exceto quando requererem expressamente ao
juízo tal providência.
Alternativa D: Quando uma parte estiver vinculada a processos
que tramitam em outros ofícios de justiça, nos quais
tenha havido expedição de certidão de homonímia,
as eventuais retificações de seus dados deverão ser
aplicadas a todos os feitos.
Alternativa E: As cartas precatórias serão cadastradas no sistema
informatizado diferentemente dos processos comuns,
consignando-se apenas a indicação completa
do juízo deprecante, a natureza da ação e a diligência
deprecada.