Questão 1262592

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1262592

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas
socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e
adolescentes às vinculações familiares e comunitárias, mas
também o de promover o desenvolvimento de uma vida
pessoal e socialmente construtiva, é correto afirmar que

Alternativa A: a advertência foi abandonada como medida socioeducativa
por ser considerada um discurso disciplinar
que fere a dignidade do adolescente.
Alternativa B: a medida aplicada ao adolescente levará em conta a
sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a
gravidade da infração.
Alternativa C: a internação do adolescente em instituição educacional
não está prevista como medida socioeducativa.
Alternativa D: medidas como liberdade assistida e inserção em
regime de semiliberdade deverão ser integralmente
cumpridas.
Alternativa E: obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços
à comunidade não são aplicáveis a adolescentes
portadores de doença ou deficiência mental.

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