Questão
ID 1262582Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
O juízo competente para pedidos de guarda em que os
menores envolvidos não têm seus direitos violados, o
que constitui situação regular, é
menores envolvidos não têm seus direitos violados, o
que constitui situação regular, é