Questão 1262581

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1262581

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional
de gravidade significativa, com alto grau de violência,
e foi detido em flagrante. Após o ocorrido, foi internado
em unidade socioeducativa. Nessa situação, é correto
afirmar que

Alternativa A: a internação seria legal no prazo de até 180 dias,
desde que envolvesse atividades pedagógicas.
Alternativa B: a internação, nesse caso, foi ilegal, pois o jovem não
havia sido julgado nem tido oportunidade de defesa.
Alternativa C: a internação seria legal se fosse feita a pedido do
Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias do flagrante.
Alternativa D: o prazo máximo de internação legal, nessas circunstâncias,
seria de 45 dias, sem possibilidade de
prorrogação.
Alternativa E: qualquer medida que envolvesse internação seria
ilegal, pois o jovem, por ser menor de idade, é infrator,
não criminoso.

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