Questão
ID 1262530Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Diante da barbárie que caracteriza o cenário da infância
e da adolescência brasileiras excluídas socialmente,
é imprescindível exigir-se que todas as ações, os programas
e as políticas públicas, as decisões judiciais e
a legislação se expressem a partir da perspectiva dos
direitos e que se integrem em um Sistema de Garantia
dos Direitos da Criança e do Adolescente, adotando
estratégias efetivas para a realização plena dos direitos
deste segmento etário e a redução dos níveis de desigualdades.
Nesse sentido, o ECA estabelece as medidas
de proteção à criança e ao adolescente, que poderão
ser aplicadas isolada ou cumulativamente bem como
substituídas a qualquer tempo. De acordo com previsões
explicitadas no artigo 100 do ECA, na aplicação das medidas,
serão consideradas as necessidades pedagógicas,
preferindo-se aquelas que visem
e da adolescência brasileiras excluídas socialmente,
é imprescindível exigir-se que todas as ações, os programas
e as políticas públicas, as decisões judiciais e
a legislação se expressem a partir da perspectiva dos
direitos e que se integrem em um Sistema de Garantia
dos Direitos da Criança e do Adolescente, adotando
estratégias efetivas para a realização plena dos direitos
deste segmento etário e a redução dos níveis de desigualdades.
Nesse sentido, o ECA estabelece as medidas
de proteção à criança e ao adolescente, que poderão
ser aplicadas isolada ou cumulativamente bem como
substituídas a qualquer tempo. De acordo com previsões
explicitadas no artigo 100 do ECA, na aplicação das medidas,
serão consideradas as necessidades pedagógicas,
preferindo-se aquelas que visem