Questão 1262225

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1262225

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela
Lei no 12.305/10, é correto afirmar que

Alternativa A: a Lei de Resíduos Sólidos permite a incineração de
resíduos sólidos desde que realizada com emprego
de equipamentos devidamente licenciados pela autoridade
ambiental competente.
Alternativa B: não estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento
de resíduos sólidos os estabelecimentos
comerciais cujos resíduos gerados em suas atividades
sejam caracterizados, por sua natureza, composição
ou volume, como não perigosos.
Alternativa C: a lei instituiu a obrigação de estruturar e implementar
sistemas de logística reversa dividindo a responsabilidade
entre os fabricantes e os comerciantes de
produtos como pilhas e baterias, agrotóxicos, pneus,
equipamentos e componentes eletrônicos e lâmpadas,
entre outros.
Alternativa D: o titular do serviço público de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos pode, mediante termo
de compromisso firmado com o setor empresarial,
encarregar-se de atividades de responsabilidade
destes nos sistemas de logística reversa, vedada a
cobrança por essas atividades.