Questão
ID 1262222Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
A Constituição federal previu que todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo
incumbências ao poder público para assegurar
a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências
arroladas no art. 225, não está a seguinte:
meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo
incumbências ao poder público para assegurar
a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências
arroladas no art. 225, não está a seguinte: