Questão
ID 1262217Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei no 6.938/81
e alterada pelas Leis no 7.804/89, no 11.284/06 e
no 12.651/12, é correto afirmar que
e alterada pelas Leis no 7.804/89, no 11.284/06 e
no 12.651/12, é correto afirmar que