Questão 1262215

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1262215

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é
incorreta a seguinte afirmação:

Alternativa A: é dispensada a autorização do órgão ambiental competente
para a execução em Área de Preservação
Permanente nas hipóteses de realização, em caráter
de urgência, de atividades de segurança nacional e
obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção
e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Alternativa B: é permitido ao poder público se utilizar do direito de
preempção para aquisição de remanescentes florestais
relevantes.
Alternativa C: todo imóvel rural situado no território nacional deve
manter área com cobertura de vegetação nativa, a
título de Reserva Legal, no correspondente a 20% da
área total do imóvel.
Alternativa D: é lícita a supressão de vegetação nativa em Área de
Preservação Permanente para implantação de instalações
necessárias à captação e condução de água e
efluentes tratados, desde que comprovada a outorga
do direito de uso da água.