Questão 1262214

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1262214

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Empreitada Integral

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:

Alternativa A: ressalvada a hipótese de contratação integrada nos
demais regimes de execução é proibida a participação
do autor do projeto básico como consultor ou
técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou
gerenciamento, na licitação de obra ou serviço ou na
sua execução.
Alternativa B: a Ata de Registro de preços constitui modalidade de
licitação para contratações cujo orçamento estimado
não alcance o valor que obriga a adoção da modalidade
concorrência.
Alternativa C: na licitação na modalidade de pregão, regulada pela
Lei no 10.520/02, apenas após o encerramento da
etapa competitiva o pregoeiro verificará a documentação
do licitante vencedor, quando então deverá
verificar sua habilitação jurídica, fiscal, técnica, econômica
e a validade de sua garantia de proposta.
Alternativa D: a contratação integrada compreende a elaboração
e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo,
a execução de obras e serviços de engenharia,
a montagem, a realização de testes, a pré-operação
e todas as demais operações necessárias e suficientes
para a entrega final do objeto.