Questão 1262203

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1262203

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto
afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

Alternativa A: a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa,
logo, admite outras inclusões.
Alternativa B: a lista de serviços previstos na legislação é taxativa
e não admite outras inclusões.
Alternativa C: a lista de serviços previstos na legislação para a atividade
bancária tem tratamento específico porque os
serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos,
portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.
Alternativa D: a lista de serviços previstos na legislação é taxativa,
porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos
embora com denominações distintas.

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