Questão
ID 1262183Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção
expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73,
Código de Processo Civil, de 1973.