Questão 1262182

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1262182

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar
que

Alternativa A: depende de prova do prejuízo a indenização pela
publicação não autorizada de imagem de pessoa
com fins econômicos ou comerciais.
Alternativa B: a pessoa jurídica de direito público não tem direito à
indenização por dano moral.
Alternativa C: o termo a quo da correção monetária na indenização
por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto
que na indenização por dano moral é a data do seu
arbitramento.
Alternativa D: o descumprimento da prática convencional da pós-
-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar
o pagamento de título de crédito à vista e não gera
indenização por responsabilidade civil do beneficiário.