Questão 1262179

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1262179

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar
que

Alternativa A: é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência
implica ineficácia total do contrato.
Alternativa B: a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha
instrumental do contrato, supre a outorga exigida na
garantia fidejussória, conforme o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C: o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da
garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.
Alternativa D: é válida a fiança prestada durante união estável sem
anuência do companheiro, conforme entendimento
do Superior Tribunal de Justiça.