Questão 1262177 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2014

Questão

ID 1262177

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - CGJ SP - Legislação Aplicada

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre o acesso aos autos judiciais e administrativos
de processos em andamento ou findos, tendo em
vista as Normas da Corregedoria Geral de Justiça
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que

Alternativa A: as entidades que reconhecidamente prestam
serviços de assistência judiciária poderão, por
intermédio de advogado com procuração nos
autos, autorizar a consulta de processos que
tramitam em segredo de justiça em cartório por,
exclusivamente, acadêmicos de Direito inscritos
na OAB.
Alternativa B: poderá ser deferida – quando os autos não estiverem
em segredo de justiça, ao advogado ou
estagiário de Direito, regularmente inscritos na
OAB, que tenham sido constituídos procuradores
de quaisquer das partes – a retirada de autos para
cópia, pelo período de 2 (duas) horas, mediante
controle de movimentação física.
Alternativa C: os escrivães judiciais e os chefes de seção
judiciária manterão, pessoalmente ou mediante
servidor designado, rigorosa vigilância sobre os
autos dos processos, sobretudo quando do seu
exame, por qualquer pessoa, no balcão do ofício
de justiça ou seção administrativa.
Alternativa D: nos casos complexos ou com pluralidade de interesses,
a fim de que não sejam prejudicados nem
o andamento do feito nem o acesso aos autos,
ficará vedada a retirada de cópias de todo o feito,
que somente ficará à disposição para consulta
dos interessados.
Alternativa E: quando não estejam sujeitos a segredo de justiça,
é assegurado aos advogados, estagiários de
Direito e às partes, por meio do exame em balcão
do ofício de justiça ou seção administrativa, não
cabendo, no entanto, acesso ao público em geral.

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Questão 1262177

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