Questão 1262155 de Direito Internacional - VUNESP 2014

Questão

ID 1262155

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Nos termos da Constituição Federal, os tratados e
convenções internacionais

Alternativa A: terão hierarquia infraconstitucional supralegal se
versarem sobre direitos humanos ou não, e forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, por dois terços dos votos dos
respectivos membros.
Alternativa B: serão equivalentes às emendas constitucionais
se versarem sobre direitos humanos e forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros.
Alternativa C: terão hierarquia infraconstitucional supralegal se
versarem sobre direitos humanos e forem aprovados,
pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta,
por três quintos dos votos dos respectivos
membros.
Alternativa D: terão hierarquia infraconstitucional ordinária se
versarem sobre direitos humanos e forem aprovados,
em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos
membros.
Alternativa E: serão equivalentes às emendas constitucionais
se versarem sobre direitos humanos ou não, e
forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em
sessão conjunta, pela maioria absoluta dos seus
membros.