Questão 1262105

Direito Internacional · 2012

Questão

ID 1262105

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo o que estabelece a Carta Magna Brasileira, para
que um tratado internacional seja considerado equivalente
à emenda constitucional, é necessário que

Alternativa A: seja assinado pelo Chefe do Poder Executivo, ratificado
por ambas as Casas do Congresso Nacional e,
independentemente da sua matéria, que seja aprovado
em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros.
Alternativa B: seja sobre direitos humanos e que tenha sido aprovado,
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros.
Alternativa C: tenha sido aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros, independentemente da matéria
que ele trate.
Alternativa D: seja devidamente aprovado pelo Congresso Nacional,
ratificado pelo Poder Executivo e incorporado à
Constituição Federal, independentemente da matéria
que ele trate.
Alternativa E: o Supremo Tribunal Federal reconheça a sua compatibilidade
com o texto constitucional por meio do julgamento
de Ação Declaratória da Constitucionalidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 1262105

Continue estudando na plataforma