Questão 1262095

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1262095

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No que diz respeito às citações ou intimações realizadas
nos procedimentos de competência do Juizado Especial
Cível, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão
desde logo cientes as partes.
Alternativa B: A intimação, sendo realizada por oficial de justiça,
depende de mandado ou carta precatória.
Alternativa C: O comparecimento espontâneo não suprirá a falta
ou nulidade da citação, em razão do rito especial do
Juizado.
Alternativa D: Poderão ser feitas por correspondência, com aviso de
recebimento em mão própria, por mandado ou edital.
Alternativa E: Tratando-se de pessoa jurídica, a citação será válida
mediante entrega ao sócio com poderes para recebê-la.