Questão 1262072

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1262072

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito
garantido expressamente pela Constituição Federal.

Alternativa A: Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações
telefônicas, salvo, no primeiro caso, por
ordem judicial, para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal.
Alternativa B: Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém
nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo
para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite,
por determinação judicial.
Alternativa C: Livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na
forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas
liturgias.
Alternativa D: Direito de reunião pacífica, sem armas, em locais
abertos ao público, desde que obtida prévia autorização
do poder público e desde que não frustre
outra reunião anteriormente convocada para o mesmo
local.
Alternativa E: Manifestação livre do pensamento, com respectiva
garantia do anonimato.