Questão 1262033

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1262033

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais

Alternativa A:
Admite-se a citação do réu por edital, desde que se encontre em lugar incerto e não sabido.
Alternativa B:
O comparecimento espontâneo não supre a necessidade de citação pessoal do réu.
Alternativa C:
As microempresas e os incapazes não podem propor ação perante o Juizado Especial.
Alternativa D:
É possível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.
Alternativa E:
Não se admitirá a intervenção do Ministério Público nas causas de competência do Juizado.