Questão 1262016

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 1262016

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defensor Constituído

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

Alternativa A:
deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.
Alternativa B:
referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.
Alternativa C:
deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
Alternativa D:
deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.
Alternativa E:
deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.