Questão 1262011

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1262011

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

Alternativa A:
deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.
Alternativa B:
poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa C:
será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.
Alternativa E:
não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.