Questão 1261793

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1261793

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É correto afirmar que

Alternativa A:
o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.
Alternativa B:
as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que revelem incompatibilidade com o Plano Plurianual.
Alternativa C:
não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.
Alternativa D:
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
Alternativa E:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual.