Questão
ID 1261791Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 102/2009 - Dispõe sobre a Regulamentação da Publicação de Informações Alusivas à Gestão Orçamentária e Financeira, aos Quadros de Pessoal e Respectivas Estruturas Remuneratórias dos Tribunais e Conselhos
Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos, a retribuição pelo exercício de cargo em comissão ou função comissionada, incluindo a diferença de subsídio no caso de conselheiros ou juízes auxiliares, considera-se