Questão 1261614 de Legislação Federal - VUNESP 2010

Questão

ID 1261614

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.050/1974 - Dispõe sobre a Fluoretação da Água em Sistemas de Abastecimento Quando Existir Estação de Tratamento

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No Brasil, a Lei n.º 6.050, de 24 de maio de 1974, decretada pelo então Presidente da República, Ernesto Geisel, tratava da fluoretação da água em sistemas de abastecimentos. Nos anos de 1998 e 2000, portarias do Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para o consumo humano. Quanto a esses fatos,

Alternativa A:
a organização dos sistemas adequados fica vinculada aos órgãos de saneamento e distribuição da água e é de alto custo para a população.
Alternativa B:
a vigilância e a organização dos sistemas competem atualmente aos órgãos de gestão do SUS e são de custo per capita muito baixo.
Alternativa C:
a distribuição de água fluoretada não tem sido implementada devido à falta de controle da alta incidência de fluorose severa na população.
Alternativa D:
ainda não está bem determinada a concentração do íon fluoreto ideal para a população brasileira.
Alternativa E:
devido ao alto custo da fluoretação das águas, os serviços de água e esgoto, incumbidos de gerir e coordenar essas atividades, têm negligenciado as propostas.

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Questão 1261614

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